CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO, VENDA E ENTREGA

Para poder beneficiar dos serviços propostos no sítio www.hagerty.world, convidamo-lo a tomar conhecimento das presentes Condições Gerais de Utilização, Venda e Entrega. Qualquer pessoa pode consultar as Condições Gerais no sítio. A Hagerty SA pode alterá-las a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis a uma encomenda são as que estiverem em vigor e acessíveis no sítio à data da validação dessa encomenda.

1. As nossas ofertas

A identidade do vendedor é a seguinte:

HAGERTY SA
Promenade-Noire 1
2000 Neuchâtel
Suíça
E-mail: hagerty@hagerty.world
Sítio: www.hagerty.world

As nossas ofertas abrangem todos os produtos comercializados no sítio, doravante os «Produtos». Estão limitadas aos países incluídos na lista de destinos de entrega proposta no momento da encomenda. A Hagerty SA compromete-se a prestar os cuidados normalmente exigidos no setor no fornecimento dos serviços propostos ao cliente.

As principais características dos Produtos são apresentadas nas fichas correspondentes. O cliente é convidado a tomar conhecimento das mesmas antes de efetuar qualquer encomenda e a verificar se o Produto escolhido é adequado à utilização pretendida, bem como aos materiais ou superfícies em causa.

2. A sua encomenda e respetiva validação

Declara ter, pelo menos, 18 anos e dispor da capacidade jurídica necessária para celebrar um contrato ou, quando a legislação aplicável o permita, possuir uma autorização do seu representante legal. Qualquer encomenda efetuada no sítio deve corresponder às necessidades normais de um agregado familiar e não se destinar a uma revenda não autorizada.

A encomenda é efetuada no sítio www.hagerty.world. Para poder ser processada, a encomenda deve conter todas as informações necessárias, exatas e completas.

A Hagerty SA reserva-se o direito de não dar seguimento ou de cancelar qualquer encomenda proveniente de um cliente com o qual tenham sido anteriormente identificadas dificuldades, nomeadamente o exercício abusivo do direito de livre resolução, um incidente de pagamento, uma suspeita de fraude ou qualquer outro motivo legítimo. A Hagerty SA pode também solicitar qualquer documento ou informação complementar que permita verificar os dados comunicados pelo cliente, nomeadamente a sua morada de faturação, a sua morada de entrega ou a sua situação fiscal, quando tal seja necessário para processar a encomenda ou cumprir as suas obrigações legais.

Antes de validar a encomenda, o cliente pode verificar o seu conteúdo e preço total, bem como corrigir eventuais erros. O cliente declara ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais e tê-las aceitado mediante a ativação do mecanismo previsto para o efeito antes de efetuar a encomenda. A validação da encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais e a obrigação de pagamento.

Os dados registados pela Hagerty SA permitem comprovar a natureza, o conteúdo e a data da encomenda, sem prejuízo de qualquer prova em contrário admitida por lei. Os dados registados pelo prestador de serviços de pagamento constituem prova das operações financeiras correspondentes.

Após efetuar a encomenda, o cliente recebe uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a sua receção. O contrato de compra e venda é celebrado quando a Hagerty SA confirma a aceitação da encomenda.

A Hagerty SA reserva-se o direito de limitar as quantidades encomendadas quando estas sejam manifestamente incompatíveis com o consumo normal de um particular, possam afetar a disponibilidade dos Produtos ou se destinem a uma revenda não autorizada.

3. Preços e expedição

Os Produtos são faturados aos preços apresentados no sítio no momento da validação da encomenda. O preço total, o IVA aplicável e os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda.

Consoante a loja ou o país de entrega selecionado, os preços são apresentados nas seguintes moedas:

O pagamento é efetuado na moeda apresentada no momento da encomenda. Quaisquer custos de conversão, comissões bancárias ou encargos aplicados pela instituição de pagamento do cliente ficam a cargo deste último.

Os Produtos permanecem propriedade da Hagerty SA até ao pagamento integral do preço, na medida permitida pela legislação aplicável.

Em caso de erro manifesto de preço resultante de um erro material, informático ou técnico, a Hagerty SA reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar a encomenda em causa, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. Os montantes eventualmente pagos serão, nesse caso, integralmente reembolsados.

Os Produtos são expedidos a partir de França. Para determinados destinos, nomeadamente fora da União Europeia, podem ser aplicáveis direitos aduaneiros, impostos de importação, despesas de desalfandegamento ou outros encargos exigidos pelas autoridades locais. Estes encargos, quando aplicáveis, ficam a cargo do cliente.

O cliente é convidado a informar-se junto das autoridades competentes do seu país antes de efetuar a encomenda, de modo a conhecer eventuais direitos, impostos e encargos aplicáveis à importação.

4. Disponibilidade dos Produtos

As nossas ofertas estão sujeitas à disponibilidade de existências. Em caso de indisponibilidade de um Produto após a encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Caso a indisponibilidade do Produto se prolongue, o cliente poderá solicitar o cancelamento da parte da encomenda em causa e obter o reembolso dos montantes correspondentes. A restante parte da encomenda permanece válida quando possa ser executada separadamente.

5. O seu pagamento

O pagamento das compras é efetuado no momento da encomenda através das soluções de pagamento propostas no sítio, nomeadamente Stripe ou PayPal. Os meios de pagamento disponíveis podem variar consoante o país ou a moeda da encomenda.

O cliente garante que está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido. A Hagerty SA pode suspender ou cancelar a encomenda em caso de recusa de autorização, suspeita de fraude, falta de pagamento ou contestação abusiva, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

5.1 Reembolsos

Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer reembolso efetuado pela Hagerty SA será realizado para a conta ou através do meio de pagamento utilizado no momento da encomenda.

Em caso de impossibilidade técnica de efetuar o reembolso através do meio de pagamento original, poderá ser acordado outro meio de reembolso após a verificação das informações necessárias.

A Hagerty SA reserva-se o direito de solicitar os documentos ou informações razoavelmente necessários para verificar o fundamento do pedido e assegurar que o reembolso beneficia a pessoa que efetuou a encomenda, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

6. Segurança dos pagamentos e informações bancárias

O sítio utiliza medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger as comunicações, nomeadamente a encriptação SSL/TLS. As informações de pagamento são tratadas por prestadores de serviços de pagamento seguros, nomeadamente a Stripe e o PayPal, em conformidade com as respetivas condições e políticas de privacidade.

A Hagerty SA não tem acesso aos dados completos do cartão bancário do cliente. Uma vez que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode ser garantido como absolutamente seguro, a Hagerty SA aplica, ainda assim, as medidas de segurança razoavelmente exigidas pela regulamentação aplicável.

7. Dados pessoais e cookies

Os dados pessoais comunicados pelo cliente são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados. Podem ser utilizados, nomeadamente, para gerir a conta do cliente, processar encomendas, organizar entregas, assegurar o serviço pós-venda e cumprir as obrigações legais da Hagerty SA.

A utilização de cookies é regulada pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies publicadas no sítio. Quando a legislação aplicável o exija, os cookies não estritamente necessários só são instalados após a obtenção do consentimento do utilizador, que pode alterar as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponível no sítio.

8. Entrega

Os Produtos são expedidos por correio a partir de França para a morada de entrega indicada pelo cliente no momento da encomenda // Os Produtos são expedidos por correio a partir do Reino Unido para a morada de entrega indicada pelo cliente no momento da encomenda (loja do Reino Unido).

Cabe ao cliente verificar a exatidão e a integralidade das informações comunicadas. A Hagerty SA não poderá ser responsabilizada pelas consequências resultantes de uma morada de entrega incompleta, incorreta ou que não permita a entrega, quando o erro seja imputável ao cliente. Os custos razoáveis associados a uma nova expedição poderão, nesse caso, ser cobrados ao cliente.

As zonas, modalidades, custos e prazos de entrega disponíveis são indicados no sítio no momento da encomenda. Os prazos anunciados incluem o tempo de preparação e o transporte até ao destino. São fornecidos a título estimativo.

Quando os Produtos de uma mesma encomenda estejam disponíveis em datas diferentes, o prazo anunciado pode corresponder ao prazo mais longo.

Quaisquer condições de entrega gratuita, nomeadamente um valor mínimo de encomenda, são as apresentadas no sítio e recapituladas antes da validação da encomenda. Para as encomendas inferiores ao limite aplicável, os custos de entrega correspondentes ao destino são adicionados antes da validação.

Quando estiver disponível o acompanhamento da expedição, a Hagerty SA comunica ao cliente uma ligação ou informações que lhe permitam acompanhar o trajeto da encomenda.

Os custos de entrega incluem, nomeadamente, os custos de embalagem, manuseamento e transporte. Duas encomendas distintas não podem necessariamente ser agrupadas e podem dar origem a custos de entrega separados.

As encomendas são preparadas com cuidado e adequadamente protegidas, nomeadamente quando contêm Produtos frágeis.

As operações e os prazos de transporte dependem do transportador responsável pela entrega. Em caso de atraso, perda, deterioração, erro de entrega ou de uma encomenda indicada como entregue, mas não recebida, qualquer reclamação será objeto de uma verificação prévia junto do transportador antes de poder ser proposta uma solução, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

O cliente é convidado a verificar o estado da encomenda e dos Produtos no momento da receção e a comunicar, sem demora, qualquer anomalia visível ao transportador e ao Serviço de Apoio ao Cliente da Hagerty, conservando os elementos úteis, nomeadamente fotografias da embalagem e dos Produtos.

9. Direito de livre resolução e devoluções

9.1 Exercício do direito de livre resolução

Quando atue na qualidade de consumidor e a legislação aplicável lhe reconheça um direito de livre resolução, o cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da encomenda para comunicar à Hagerty SA a sua decisão de resolver o contrato.

A contar da comunicação da sua decisão, o cliente dispõe de um novo prazo de catorze dias para devolver os Produtos em causa para a seguinte morada:

Hagerty c/o MAPROCHIM
Z.A. du Port Angot
Rue Irène et Frédéric Joliot Curie
F-76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
França

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo disposição legal em contrário ou aceitação expressa da sua assunção pela Hagerty SA.

O cliente deve devolver os Produtos numa embalagem suficientemente protetora e, na medida do possível, com os respetivos acessórios e elementos de identificação. O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do Produto resultante de manipulações diferentes das necessárias para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento.

9.2 Reembolso após a livre resolução

A Hagerty SA efetua o reembolso dentro do prazo legal aplicável a contar da comunicação da livre resolução. Quando a legislação aplicável o permita, pode adiar esse reembolso até à recuperação dos Produtos ou até à apresentação pelo cliente de uma prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

9.3 Produtos defeituosos ou não conformes

Os Produtos defeituosos ou não conformes com a encomenda beneficiam das garantias legais imperativas aplicáveis. O respetivo tratamento não está limitado ao prazo aplicável ao direito de livre resolução. O cliente é convidado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, descrevendo o defeito ou a falta de conformidade constatada e transmitindo os elementos razoavelmente necessários à respetiva análise.

Não será aceite qualquer envio à cobrança, salvo acordo prévio por escrito da Hagerty SA.

10. Responsabilidade

Os Produtos propostos no sítio destinam-se aos países para os quais a Hagerty SA aceita efetuar entregas. O cliente continua a ser responsável por verificar eventuais restrições específicas de importação, posse ou utilização aplicáveis no seu país, sem prejuízo das obrigações de informação e conformidade legalmente impostas à Hagerty SA.

As ilustrações, fotografias, cores e imagens apresentadas no sítio são fornecidas a título indicativo. Podem existir ligeiras diferenças em função do fabrico, dos lotes de produção ou das definições de visualização dos ecrãs. Esta disposição não limita o direito do cliente de receber um Produto conforme com a respetiva descrição e com as características essenciais acordadas.

As hiperligações podem remeter para sítios explorados por terceiros. A Hagerty SA não exerce qualquer controlo sobre os respetivos conteúdos e não poderá ser responsabilizada pelos mesmos, salvo disposição legal imperativa em contrário.

A Hagerty SA não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento total ou parcial das suas obrigações quando este resulte de um caso de força maior ou de um acontecimento alheio à sua vontade que não pudesse razoavelmente prever, evitar ou ultrapassar.

Podem estar abrangidos, nomeadamente, quando apresentem estas características, uma greve, uma perturbação grave dos transportes, um encerramento de fronteiras, uma falha das redes informáticas ou de telecomunicações, um ciberataque, uma interrupção do abastecimento, uma escassez de matérias-primas, uma pandemia, uma decisão administrativa, uma inundação, um incêndio ou uma catástrofe natural.

Os Produtos devem ser utilizados e armazenados em conformidade com as instruções constantes da respetiva embalagem, folheto ou ficha de utilização. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Hagerty SA não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização inadequada, armazenamento não conforme, desgaste normal, incumprimento das recomendações de utilização ou utilização profissional de um Produto destinado a uso doméstico.

Antes de qualquer utilização, o cliente deve verificar a compatibilidade do Produto com o objeto, material ou superfície em causa e respeitar as precauções de utilização. Quando recomendado pelas instruções, deve ser efetuado previamente um teste numa zona discreta.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a Hagerty SA não responde por danos indiretos ou imateriais que não constituam a consequência direta e previsível de um incumprimento que lhe seja imputável.

11. Propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio, nomeadamente textos, marcas, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, gravações sonoras, elementos gráficos, bases de dados, programas informáticos, estrutura e arquitetura, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Hagerty SA ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É proibida qualquer reprodução, representação, adaptação, extração ou exploração, total ou parcial, destes elementos sem a autorização prévia do titular dos direitos, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

As instruções e descrições dos Produtos podem ser fornecidas por fabricantes, fornecedores ou parceiros. Permanecem protegidas de acordo com as regras aplicáveis. Qualquer pedido de autorização pode ser dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente.

12. Legislação aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições Gerais e os contratos celebrados com base nas mesmas são regulados pela legislação suíça.

Esta escolha não priva, contudo, o consumidor das disposições imperativas de proteção de que beneficia ao abrigo da legislação que seria aplicável na ausência dessa escolha, nomeadamente no seu país de residência habitual, quando estejam reunidas as condições legais correspondentes.

Em caso de dificuldade, o cliente é convidado a contactar previamente o Serviço de Apoio ao Cliente, a fim de procurar uma solução amigável.

Sem prejuízo das normas imperativas relativas à competência jurisdicional e à proteção dos consumidores, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Neuchâtel, na Suíça.

13. Serviço de Apoio ao Cliente

Para qualquer informação, questão, reclamação, pedido de devolução ou exercício de um direito, o Serviço de Apoio ao Cliente pode ser contactado através do seguinte endereço: hagerty@hagerty.world.

Para facilitar o tratamento do pedido, o cliente é convidado a indicar o número da sua encomenda e a anexar qualquer informação útil, sem transmitir dados bancários completos por correio eletrónico.

14. Disposições diversas

Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais for declarada nula, ilegal ou inaplicável por um tribunal ou por uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão plenamente aplicáveis, na medida permitida pela legislação aplicável.

O facto de a Hagerty SA não invocar, num determinado momento, uma disposição das presentes Condições Gerais não poderá ser interpretado como uma renúncia ao direito de a invocar posteriormente.